Perícia Judicial de Imóvel

Atuação em Perícias Judiciais e Assistência Técnica em Avaliação de Imóveis

Na esfera judicial, atuamos como assistentes técnicos na elaboração de laudos de avaliação imobiliária em processos que envolvem questões técnicas relacionadas ao valor de bens imóveis. Esses laudos são fundamentais para fornecer subsídios técnicos ao juiz, garantindo decisões mais justas e bem fundamentadas.

Os laudos judiciais devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados – engenheiros ou arquitetos – com conhecimento técnico específico em Engenharia de Avaliações, seguindo rigorosamente as normas da ABNT, especialmente a NBR 14.653, que regulamenta a elaboração de avaliações técnicas de bens.

Divisão dos Serviços de Assistência Técnica

Nossa assistência técnica está dividida em duas frentes de atuação:

1. Elaboração de Laudo de Avaliação Judicial

Consiste na produção do laudo técnico de avaliação, que será juntado ao processo judicial. As etapas dessa atividade são:

• Etapa 1 – Análise documental: estudo minucioso dos documentos fornecidos pelas partes e do conteúdo processual;
• Etapa 2 – Vistoria técnica: visita ao imóvel para levantamento de características físicas, construtivas e ambientais relevantes;
• Etapa 3 – Pesquisa de mercado: coleta de dados comparativos de imóveis similares na mesma região;
• Etapa 4 – Cálculos avaliatórios: aplicação de métodos técnicos previstos em norma (método comparativo direto de dados de mercado, involutivo, entre outros);
• Etapa 5 – Montagem e validação do laudo: organização do relatório técnico, com justificativas, tabelas, fotos, mapas e conclusões sobre o valor do imóvel.

2. Acompanhamento do Processo Judicial

Prestamos suporte técnico completo ao advogado e à parte interessada durante o processo, especialmente quando o juiz nomeia um perito judicial. Essa atuação inclui:

• Etapa 1 – Análise do processo: interpretação das questões jurídicas e técnicas envolvidas;
• Etapa 2 – Elaboração de quesitos: formulação de perguntas técnicas a serem respondidas pelo perito judicial;
• Etapa 3 – Acompanhamento da perícia: presença durante a vistoria judicial e demais diligências, defendendo tecnicamente os interesses do cliente;
• Etapa 4 – Comparecimento em audiências: quando designado, comparecimento às audiências para esclarecimento do laudo;
• Etapa 5 – Suporte jurídico-técnico: assessoria contínua ao advogado responsável durante todas as fases que envolvem a perícia.

Importância da Perícia Judicial em Avaliação de Imóveis

A perícia judicial na avaliação de imóveis desempenha um papel fundamental em processos que envolvem a definição de valores patrimoniais, evitando litígios e injustiças. O perito judicial é um auxiliar direto da Justiça, e o assistente técnico da parte tem o papel estratégico de fiscalizar, complementar e eventualmente contestar tecnicamente os resultados do perito nomeado.

Exemplos de Aplicações Práticas

A seguir, destacamos alguns cenários em que a atuação do perito avaliador é frequentemente requisitada na Justiça:

• Divórcio litigioso: nos casos de partilha de bens, o perito avaliador é fundamental para determinar o valor justo dos imóveis, garantindo a divisão equitativa entre as partes;
• Inventário e partilha: após o falecimento de um ente querido, é necessário avaliar os bens do espólio para que a divisão entre os herdeiros seja feita de forma justa e baseada em critérios técnicos;
• Ações de indenização ou desapropriação: o perito atua na quantificação de prejuízos e danos materiais, especialmente em ações envolvendo desapropriações por interesse público;
• Revisão de valores de aluguel ou de mercado: em disputas locatícias ou comerciais, o laudo técnico fornece suporte decisivo para reequilíbrio contratual;
• Execuções e garantias judiciais: quando imóveis são dados como garantia de dívidas, a avaliação técnica é exigida para assegurar valores atualizados e reais.

Cada situação judicial demanda análise criteriosa, fundamentada em metodologia reconhecida e respaldada em norma técnica, garantindo ao Judiciário dados precisos, imparciais e confiáveis.

Entre em contato conosco para obter uma análise profissional e segura para seu processo judicial envolvendo avaliação de imóveis.